Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO JUDOAPP
Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. APRESENTAÇÃO E RESPONSÁVEIS

O JudoApp é uma plataforma de apoio à gestão de academias, escolas e entidades de judô, com acesso pelo site e pelo aplicativo. Esta política explica como os dados pessoais são tratados para oferecer suas funcionalidades.

A academia ou entidade à qual o atleta está vinculado é, em regra, responsável pelas decisões sobre o uso dos dados em sua gestão esportiva e administrativa. O fornecedor do JudoApp atua como operador quando trata esses dados em nome da entidade e conforme suas instruções. Nas atividades em que determina suas próprias finalidades, como atendimento e administração de sua relação com os clientes, responde pelo respectivo tratamento. Essas responsabilidades dependem da operação efetivamente realizada.

2. DADOS TRATADOS

Conforme os recursos utilizados e os campos preenchidos, podem ser tratados:

• Dados cadastrais: nome, data de nascimento, gênero, CPF, RG, e-mail, telefone e endereço, quando solicitado.
• Dados de responsáveis legais, quando necessários ao atendimento de atletas menores de idade.
• Foto do atleta, documentos e arquivos enviados pelo usuário ou cadastrados pela entidade.
• Dados esportivos: peso, turma, graduação, registros federativos, histórico de treinamento, graduações, certificados e participação em atividades, cursos, eventos e campeonatos.
• Dados administrativos e financeiros: mensalidades, pedidos, valores, vencimentos, descontos, situação de pagamento e comprovantes, quando apresentados.
• Conteúdo das mensagens internas, solicitações de atendimento e registros de notificações.
• Dados técnicos necessários ao serviço: endereço IP, registros de acesso, informações do navegador ou aplicativo, sessão de autenticação e identificadores de inscrição em notificações, quando habilitadas.

Os dados são fornecidos pelo usuário, por seu responsável legal ou pela academia, ou gerados durante o uso do serviço. A disponibilidade e a obrigatoriedade dos campos dependem da finalidade e da configuração da entidade. Dados necessários à prestação do serviço podem ser exigidos para utilizar a função correspondente.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Os dados são utilizados para identificar e autenticar usuários; manter cadastros e carteirinhas; organizar turmas e atividades; registrar a evolução esportiva; emitir documentos e certificados; administrar inscrições, mensalidades e pagamentos; enviar avisos relacionados à entidade; prestar suporte; e proteger o funcionamento do sistema.

O tratamento se apoia, conforme a finalidade, na execução de contratos ou procedimentos solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse devidamente avaliado ou no consentimento, quando exigido. A ciência desta política não representa consentimento genérico para qualquer uso dos dados.

Dados pessoais sensíveis eventualmente presentes em documentos ou informações fornecidas exigem finalidade específica, necessidade e uma das bases legais próprias previstas na legislação. Não devem ser enviados documentos ou informações sem relação com a atividade solicitada.

Os dados não são vendidos nem utilizados pelo JudoApp para publicidade comportamental ou finalidades alheias às funções da plataforma.

4. ACESSO E COMPARTILHAMENTO

O acesso é limitado aos usuários e profissionais autorizados, conforme suas atribuições. Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária:

• Com a academia ou entidade de vínculo e seus profissionais autorizados, para a gestão do atleta.
• Com fornecedores de hospedagem, armazenamento, suporte, envio de mensagens e notificações, para operar o serviço.
• Com instituições financeiras ou serviços de pagamento, quando utilizados no fluxo de cobrança.
• Com organizadores de eventos e entidades esportivas, quando necessário a uma inscrição, registro ou outra atividade solicitada, com a informação ao titular cabível em cada caso.
• Com autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou solicitação válida.

O uso de fornecedores deve observar obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação e com esta política. A simples utilização do JudoApp não autoriza a divulgação pública de fotos ou documentos. O uso de imagem para divulgação institucional exige avaliação e autorização próprias, quando aplicável.

Quando fornecedores tratarem dados fora do Brasil, a transferência deverá observar os mecanismos e as garantias exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Informações sobre os fornecedores e transferências aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

5. COOKIES, ARMAZENAMENTO LOCAL E PERMISSÕES

O site e o aplicativo podem utilizar cookies e armazenamento local para manter a sessão, reconhecer a entidade selecionada e guardar preferências necessárias ao funcionamento. O bloqueio desses recursos pode afetar o acesso a determinadas funções.

O acesso à câmera ou a uma foto selecionada ocorre para os recursos de envio de imagem utilizados pelo usuário, respeitadas as permissões do sistema. Notificações push dependem de autorização no dispositivo ou navegador e utilizam identificadores técnicos para sua entrega. As permissões podem ser alteradas nas configurações do dispositivo ou navegador. Desativar o push não impede que avisos permaneçam disponíveis no painel.

6. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao seu melhor interesse e se limitar ao necessário para as atividades esportivas e administrativas. A academia deve observar a participação do responsável legal e os requisitos específicos da legislação, inclusive o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável quando essa for a base legal aplicável.

O responsável legal pode solicitar informações e exercer os direitos relativos aos dados do menor pelo contato da academia ou pelo canal de privacidade do JudoApp, mediante verificação de sua condição de representante.

7. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados são conservados enquanto necessários à finalidade informada e à relação com o usuário ou entidade. Após seu encerramento, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando não houver motivo legal para conservação.

Registros financeiros, contratuais e de acesso podem ser mantidos pelos prazos legais aplicáveis ou pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos. Nesses casos, o acesso e o uso ficam restritos à finalidade que justifica a conservação. Cópias de segurança seguem seu ciclo de retenção e substituição, com proteção e acesso restrito.

O titular pode solicitar a exclusão da conta e dos dados pelo canal de privacidade. A solicitação será analisada considerando a identidade do requerente e eventuais obrigações de conservação. A exclusão de dados não cancela automaticamente contratos, inscrições ou obrigações financeiras, que devem ser tratados com a entidade responsável.

8. SEGURANÇA

O tratamento deve observar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos dados e aos riscos envolvidos, incluindo controle de acesso e proteção contra acesso indevido, perda ou divulgação não autorizada. Nenhum ambiente digital oferece segurança absoluta. O usuário deve manter suas credenciais protegidas e comunicar suspeitas de uso indevido.

Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão tratados e comunicados conforme os critérios e prazos legais aplicáveis.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos e limites da LGPD, o titular ou seu representante pode solicitar confirmação do tratamento e acesso aos dados; correção de informações; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade conforme a regulamentação; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; e revogação do consentimento.

Também pode solicitar informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, apresentar oposição ao tratamento nas hipóteses legais e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando existentes. É possível apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos competentes.

Para exercer esses direitos, entre em contato com a academia ou envie sua solicitação a comercial@judoapp.com.br, informando seu nome, a entidade de vínculo e o pedido. Poderão ser solicitados dados mínimos para confirmar a identidade e proteger a conta. As solicitações serão respondidas nos prazos legais aplicáveis e encaminhadas ao responsável adequado quando necessário.

10. ALTERAÇÕES E CONTATO

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funções do JudoApp ou nos requisitos legais. A versão vigente indicará a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e, quando exigido, será solicitado novo consentimento antes do tratamento correspondente.